Posts Tagged ‘STJ

29
jun
21

STJ decide que Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos podem usar nome Legião Urbana

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 29 de junho, que os músicos Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos podem usar o nome Legião Urbana em suas apresentações artísticas. Por 3 votos a 2, a Quarta Turma entendeu que não é necessário autorização prévia de Giuliano Manfredini, filho do vocalista Renato Russo, que morreu em 1996.

A discussão envolveu os direitos de propriedade do nome da banda.

O herdeiro do vocalista, que é administrador da marca, alegava que os dois músicos, que fundaram a banda junto com o pai, não poderiam usar o nome do grupo sem autorização.

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13
mar
19

STJ considera ilegal cobrar taxa de conveniência na venda de ingressos

Público assiste ao show do Accept em São Paulo em 2017 - Foto: Flavio Leonel/Roque ReversoPor Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou na terça-feira, 12 de março, ilegal a cobrança de taxa de conveniência para venda online de ingressos para eventos.

Por maioria de votos, a Terceira Turma do STJ entendeu que a taxa não pode ser cobrada dos consumidores apenas pela disponibilização das entradas por meio virtual.

O colegiado seguiu voto proferido pela relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, a favor dos consumidores.

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